Aprovado requerimento n. 1/2023 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor.
Aprovado requerimento n. 2/2023 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor.
5 Ver todas → Contato COMISSãO ESPECIAL SOBRE ACUMULAçãO DE CARGO DE PROFESSOR (PEC 169/19) Secretária-executiva:Sara Teixeira Santos Local:Anexo II, Sala 165-B. Pavimento Superior Telefones:(61) 3216-6202
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 169, DE 2019 Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Parecer [ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019, que Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19 permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Hoje, a Constituição permite o acúmulo de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Com a decisão da CCJ, a PEC segue a tramitação no Senado, representando um avanço importante para os Técnicos que desejam exercer o magistério e fortalecer a formação profissional.
Por Breno de Jesus Silva. PEC 169/19 permite que professores públicos acumulem cargos de qualquer natureza, encerrando dúvidas sobre funções “técnicas ou científicas”.
A aprovação da PEC 169/2019 simboliza um momento de avanço para o magistério brasileiro. Ao permitir que professores acumulem cargos com mais clareza legal, o Senado atende a uma demanda legítima e histórica da categoria, que há décadas luta por valorização e condições mais justas de trabalho.